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Procedimentos em Participação Pública

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Regulamento Municipal de Isenção da Derrama do Município de Peniche • Consulta Pública

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Data
2026/09/24

Resumo
Cristina Maria Luís Leitão, vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 469/2026, tomada em reunião ordinária de 10 de setembro de 2026, foi aprovado o Projeto do ...
Projeto de Regulamento Municipal de Utilização do Youth Point - Ponto Jovem de Peniche • Consulta Pública

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Data
2026/09/24

Resumo
Cristina Maria Luís Leitão, vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que a Câmara Municipal de Peniche decidiu, por sua deliberação n.º 419/2026, de 07 de agosto de 2026, dar início ao procedimento de elaboração do Projeto de ...
Abertura do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação pública

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Data
2026/09/15

Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal de Peniche deliberou, em reunião pública realizada a 29 de maio de 2026, aprovar o procedimento de início do processo de ...

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Participação Pública - Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS)

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Resumo
Paula Cristina Leite Lavado, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, por delegação ...

Data
07 de Setembro de 2022
Discussão pública - Licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização, sito no Casal do Liberal, Ferrel

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Resumo
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...

Data
17 de Agosto de 2022
Hasta Pública – Arrendamento do estabelecimento “Cafetaria do Parque” em Peniche

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Resumo
No próximo dia 27 de abril de 2022, pelas 10:00 horas, no auditório municipal será realizada uma ...

Data
05 de Abril de 2022
Revisão da Carta Educativa do Município de Peniche | Participação Pública

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Resumo
Participe por escrito, até 15 de abril de 2022, para cartaeducativa@cm-peniche.pt.

Data
15 de Março de 2022
Concurso Público - Arrendamento do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo e Parque Aquático de Peniche

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Resumo
O concurso público tem como objeto o arrendamento do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo ...

Data
08 de Março de 2022
Elaboração de Projetos de Regulamentos Municipais - Participação Procedimental

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Resumo
A Câmara Municipal de Peniche decidiu dar início ao procedimento para elaboração dos seguintes ...

Data
14 de Janeiro de 2022

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Conteúdo atualizado em11 de setembro de 2026às 18:14

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