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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Abertura do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação pública
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TítuloAbertura do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público ...Data15 de Setembro de 2026 -
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara • Participação pública
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TítuloAbertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara • Participação pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público ...Data22 de Julho de 2026 -
Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS) • Participação pública
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TítuloAlteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS) • Participação pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público ...Data22 de Julho de 2026 -
Procedimento para patrocínio e valorização gráfica do módulo sanitário, instalado na praia Baleal Sul, para a época balnear 2026
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TítuloProcedimento para patrocínio e valorização gráfica do módulo sanitário, instalado na praia Baleal Sul, para a época balnear 2026
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público ...Data02 de Julho de 2026 -
Regulamento Municipal de Apoio à Participação de Atletas em Provas Internacionais do Município de Peniche • Início de Procedimento
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TítuloRegulamento Municipal de Apoio à Participação de Atletas em Provas Internacionais do Município de Peniche • Início de Procedimento
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, ...Data25 de Junho de 2026 -
Projeto do Plano Municipal da Ação Climática da Câmara Municipal de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto do Plano Municipal da Ação Climática da Câmara Municipal de Peniche • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, ...Data24 de Março de 2026
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

