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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Discussão Pública - Loteamento municipal e respetivas obras de urbanização, sito na Rua da Boa Vista, Atouguia da Baleia
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TítuloDiscussão Pública - Loteamento municipal e respetivas obras de urbanização, sito na Rua da Boa Vista, Atouguia da Baleia
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data23 de Abril de 2021 -
Hasta pública para arrendamento de "Estabelecimentos Comerciais de Restauração e Bebidas e Supermercado, em Peniche"
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TítuloHasta pública para arrendamento de "Estabelecimentos Comerciais de Restauração e Bebidas e Supermercado, em Peniche"
ResumoFaz-se público que, em reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021, a Câmara ...Data21 de Abril de 2021 -
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Municipal de Peniche - Início do Procedimento
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TítuloElaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Municipal de Peniche - Início do Procedimento
ResumoA Câmara Municipal de Peniche por sua deliberação n.º 103/2021, de 17 de fevereiro, decidiu dar ...Data22 de Fevereiro de 2021 -
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Abastecedor de Peniche - Início do Procedimento
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TítuloElaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Abastecedor de Peniche - Início do Procedimento
ResumoA Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 69/2021, de 1 de fevereiro, decidiu dar início ao ...Data22 de Fevereiro de 2021 -
Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução do loteamento sito na Rua da Barragem, Atouguia da Baleia
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TítuloDiscussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução do loteamento sito na Rua da Barragem, Atouguia da Baleia
ResumoHenrique Bertino Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público, em ...Data17 de Setembro de 2020 -
Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel
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TítuloDiscussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data21 de Fevereiro de 2020
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

