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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Projeto de Regulamento do Código de Conduta dos Serviços Municipais de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Regulamento do Código de Conduta dos Serviços Municipais de Peniche • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no uso das ...Data03 de Março de 2026 -
Discussão Pública da Minuta do Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara
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TítuloDiscussão Pública da Minuta do Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público ...Data18 de Fevereiro de 2026 -
Projeto de Código de Conduta dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche • Início de procedimento
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TítuloProjeto de Código de Conduta dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche • Início de procedimento
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, em ...Data10 de Setembro de 2025 -
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Prageira
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TítuloAbertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Prageira
ResumoProcedimento de início do processo de elaboração do Plano Pormenor da Prageira, cuja ...Data17 de Julho de 2025 -
Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Consulta Pública
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TítuloRegulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no ...Data01 de Julho de 2025 -
Projeto de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Participação Procedimental
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TítuloProjeto de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Participação ...
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, em ...Data13 de Maio de 2025
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

