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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Elaboração / Modificação do Regulamento Municipal do Cemitério de Peniche • Participação Procedimental
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TítuloElaboração / Modificação do Regulamento Municipal do Cemitério de Peniche • Participação Procedimental
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, em ...Data26 de Março de 2025 -
Regulamento de Atribuição de Casas denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga • Consulta Pública
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TítuloRegulamento de Atribuição de Casas denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no ...Data21 de Fevereiro de 2025 -
Projeto de Revisão e Alteração do Regulamento da Biblioteca Municipal de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Revisão e Alteração do Regulamento da Biblioteca Municipal de Peniche • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no ...Data19 de Fevereiro de 2025 -
Arrendamento do estabelecimento "Castelinho da Ilha da Berlenga" • Hasta Pública
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TítuloArrendamento do estabelecimento "Castelinho da Ilha da Berlenga" • Hasta Pública
ResumoHasta pública para arrematação do arrendamento do estabelecimento denominado "Castelinho da Ilha ...Data30 de Janeiro de 2025 -
Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no ...Data16 de Dezembro de 2024 -
Elaboração / Modificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo • Participação Procedimental
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TítuloElaboração / Modificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo • Participação Procedimental
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, em ...Data18 de Novembro de 2024
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

