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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte • Discussão Pública
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TítuloEstudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte • Discussão Pública
ResumoEm discussão pública até dia 06 de setembro de 2024.
Data06 de Agosto de 2024 -
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Alteração ao Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche torna público que, ...Data26 de Março de 2024 -
Cogestão da Berlenga • Apresentação e Desenvolvimento de Projeto
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TítuloCogestão da Berlenga • Apresentação e Desenvolvimento de Projeto
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, ...Data19 de Março de 2024 -
Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental
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TítuloAlteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que em ...Data30 de Novembro de 2023 -
PAPERSU 2030 - Plano de Ação para o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos • Participação Pública
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TítuloPAPERSU 2030 - Plano de Ação para o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos • Participação Pública
Resumo"A transição para uma economia circular, através da elaboração de planos e de legislação que ...Data14 de Novembro de 2023 -
Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Início do Procedimento
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TítuloElaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Início do Procedimento
ResumoParticipação Procedimental | Elaboração do projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento ...Data14 de Novembro de 2023
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

