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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que foi ...Data03 de Novembro de 2023 -
Elaboração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis do Município de Peniche
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TítuloElaboração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis do Município de Peniche
ResumoInício do Procedimento - Para participação procedimental, poderá, no prazo de 10 dias úteis a ...Data23 de Outubro de 2023 -
Consulta Pública - Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas
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TítuloConsulta Pública - Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas
ResumoPlano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas em consulta pública de 09 de outubro a 06 de ...Data28 de Setembro de 2023 -
HASTA PÚBLICA – ALIENAÇÃO DE 4 LOTES DE TERRENO
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TítuloHASTA PÚBLICA – ALIENAÇÃO DE 4 LOTES DE TERRENO
ResumoNo próximo dia 23 de agosto de 2023, com início às 10 horas, no Auditório do Edifício Cultural, ...Data08 de Agosto de 2023 -
HASTA PÚBLICA – ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO “CAFETARIA DO PARQUE” EM PENICHE
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TítuloHASTA PÚBLICA – ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO “CAFETARIA DO PARQUE” EM PENICHE
ResumoNo próximo dia 13 de julho de 2023, pelas 10:00 horas, no Auditório Municipal será realizada uma ...Data03 de Julho de 2023 -
Elaboração do projeto de Regulamento Municipal do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho • Participação Pública
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TítuloElaboração do projeto de Regulamento Municipal do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho • Participação Pública
ResumoHENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...Data18 de Maio de 2023
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

