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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Alteração ao loteamento municipal da Prageira, sito na Avenida do Porto de Pesca/ Rua dos Airinhos • Discussão Pública
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TítuloAlteração ao loteamento municipal da Prageira, sito na Avenida do Porto de Pesca/ Rua dos Airinhos • Discussão Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data28 de Outubro de 2022 -
Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas • Consulta Pública
ResumoNos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se o referido ...Data21 de Outubro de 2022 -
Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Peniche • Consulta Pública
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TítuloProjeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Peniche • Consulta Pública
ResumoNos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se o referido ...Data13 de Outubro de 2022 -
Participação Pública - Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS)
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TítuloParticipação Pública - Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS)
ResumoPaula Cristina Leite Lavado, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, por delegação ...Data07 de Setembro de 2022 -
Discussão pública - Licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização, sito no Casal do Liberal, Ferrel
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TítuloDiscussão pública - Licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização, sito no Casal do Liberal, Ferrel
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data17 de Agosto de 2022 -
Hasta Pública – Arrendamento do estabelecimento “Cafetaria do Parque” em Peniche
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TítuloHasta Pública – Arrendamento do estabelecimento “Cafetaria do Parque” em Peniche
ResumoNo próximo dia 27 de abril de 2022, pelas 10:00 horas, no auditório municipal será realizada uma ...Data05 de Abril de 2022
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

