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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Revisão da Carta Educativa do Município de Peniche | Participação Pública
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TítuloRevisão da Carta Educativa do Município de Peniche | Participação Pública
ResumoParticipe por escrito, até 15 de abril de 2022, para cartaeducativa@cm-peniche.pt.
Data15 de Março de 2022 -
Concurso Público - Arrendamento do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo e Parque Aquático de Peniche
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TítuloConcurso Público - Arrendamento do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo e Parque Aquático de Peniche
ResumoO concurso público tem como objeto o arrendamento do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo ...Data08 de Março de 2022 -
Elaboração de Projetos de Regulamentos Municipais - Participação Procedimental
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TítuloElaboração de Projetos de Regulamentos Municipais - Participação Procedimental
ResumoA Câmara Municipal de Peniche decidiu dar início ao procedimento para elaboração dos seguintes ...Data14 de Janeiro de 2022 -
Abertura do período de discussão pública do Reparcelamento com operação de loteamento e obras de urbanização, sito na Rua da Alfândega em Peniche
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TítuloAbertura do período de discussão pública do Reparcelamento com operação de loteamento e obras de urbanização, sito na Rua da Alfândega em Peniche
ResumoTorna-se público que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, ...Data05 de Julho de 2021 -
Hasta Pública para “Arrendamento do Estabelecimento de Restauração e Bebidas e Supermercado, instalados no Parque Municipal de Campismo e Caravanismo, localizado na Avenida Monsenhor Bastos, em Peniche”
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TítuloHasta Pública para “Arrendamento do Estabelecimento de Restauração e Bebidas e Supermercado, instalados no Parque Municipal de Campismo e ...
ResumoFaz-se público que, em reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021, a Câmara ...Data17 de Maio de 2021 -
Hasta pública para alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa
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TítuloHasta pública para alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa
ResumoA Câmara Municipal de Peniche informa que foi aberto um procedimento de hasta pública para ...Data26 de Abril de 2021
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

