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Atendimento ao Público
AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO
- De 2ªFeira a 5ªFeira, das 14h000 às 16h00;
- Sábado, das 14h00 às 16h00;
- Centro de Recolha de Animais, Rua Dr. Ernesto Moreira - Peniche.
CONTACTOS
Endereço eletrónico: croa@cm-peniche.pt | cmpeniche@cm-peniche.pt
Telefone: 967 285 896 | 262 780 100
Competências
No Concelho de Peniche, os Serviços Municipais de Veterinária realizam diversas funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspecção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, como se demonstra através da seguinte indicação das principais tarefas desempenhadas:
- Colaboração nas vistorias de licenciamento e de vigilância dos seguintes estabelecimentos:
- Locais de venda de carnes e seus produtos – talhos;
- Estabelecimentos de depósito e venda de pescado – peixarias;
- Estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Instalações para alojamento de animais – vacarias, suiniculturas, aviários, ovis/capris, explorações extensivas, centros hípicos, canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, centros de atendimento medico-veterinário, parques zoológicos, etc;
- Centros de Recolha de leite;
- Minimercados, super e hipermercados.
- Participação nos processos de licenciamento industrial do tipo 4 de todos os estabelecimentos industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados como:
- Matadouros;
- Salas de Desmancha;
- Salsicharias;
- Queijarias;
- Centros de classificação e inspecção de ovos;
- Indústrias transformadoras de pescado; etc...
- Inspeção higio-sanitária nos abates para autoconsumo;
- Inspeção e controlo higio-sanitário no Mercado Municipal de Peniche;
- Vistorias a veículos:
- Transporte de Animais;
- Transporte e/ou venda de qualquer género alimentício – pescado, carne e produtos cárneos, queijos, pão e bolos, hortofrutícolas...
- Emissão de parecer sobre a realização de concursos e exposições com animais de companhia;
- Vistorias a Circos onde sejam utilizados animais;
- Colaboração com a Reserva Natural da Berlenga no acompanhamento de animais selvagens, nomeadamente marinhos – golfinhos, baleias, tartarugas, focas, aves…
- Centro de Recolha Oficial:
- Recepção de Animais;
- Realização do respetivo exame clínico medico-veterinário;
- Eutanásia;
- Reclamações/notificações/participações que envolvam animais;
- Promoção do controlo da reprodução de animais vádios ou errantes, colaboração na recolha destes animais.
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