Arrendamento do estabelecimento "Castelinho da Ilha da Berlenga" • Hasta Pública
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Participação Pública
Hasta pública para arrematação do arrendamento do estabelecimento denominado "Castelinho da Ilha da Berlenga", processo nº 1/2025/AR-PAT, cuja Praça realizar-se-á pelas 10 horas do dia 12 de fevereiro de 2025, na sala de sessões do Edifício Paços do Concelho.
30Janeiro2025
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche faz público, nos termos da alínea t) no n.º 1 do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Peniche, em reunião ordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2025, deliberação n.º 72/2025, deliberou realizar uma hasta pública para arrematação do arrendamento do estabelecimento denominado "Castelinho da Ilha da Berlenga", processo nº 1/2025/AR-PAT, cuja Praça realizar-se-á pelas 10 horas do dia 12 de fevereiro de 2025, na sala de sessões do Edifício Paços do Concelho, nas condições abaixo identificadas:
1. A hasta pública tem como objeto arrendamento do estabelecimento para fins não habitacionais do imóvel denominado “Castelinho da Ilha da Berlenga”, propriedade do Município de Peniche, situado na Ilha da Berlenga, em Peniche;
2. A base de licitação é de 15.500,00€/anuais, com lanços mínimos de 100,00€;
3. O contrato terá início a 15 de março de 2025 e terminará a 31 de maio de 2030, podendo ser renovado por períodos de um ano, até ao máximo de duas renovações;
4. As demais condições do procedimento e do arrendamento encontram-se disponíveis no Núcleo de Gestão de Património e Contratação Pública, sito no Largo do Município, em Peniche, onde poderão ser consultadas e fornecidas aos interessados.
Processo nº 1/2025/AR-PAT | Arrendamento comercial "Castelinho da Ilha da Berlenga"
