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Proteção Civil e Segurança

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Aviso à População - Tempo Frio

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje ...

06 Fevereiro 2018
Edital N.º 09/2018 - Medidas preventivas para a defesa da floresta contra incêndios – Limpeza de terrenos e das faixas de gestão de combustível

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que o ...

02 Fevereiro 2018
Carnaval em Segurança

De forma a reduzir o risco de incêndio nos locais que terão atividades no âmbito do carnaval ...

31 Janeiro 2018
Comunicado N.º 01/2018 - Utilização do Espaço Aéreo

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Peniche, vem por este meio informar que estão a ser ...

19 Janeiro 2018
Aviso à População - Precipitação, Neve, Vento e Agitação Marítima

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje ...

05 Janeiro 2018

...

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Conteúdo atualizado em19 de dezembro de 2025às 23:42

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.