

Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Porta-ria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se público que por deliberação do Conselho de Administração de 19 de junho de 2018, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, desde a data de publicação do presente aviso, o presente Procedimento Concursal Comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal destes Serviços para 2018, nos termos do estabelecido na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), no Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e na Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro.