Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte
(O período de discussão pública do Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte terminou a 06 de setembro de 2024)
Deliberação da Câmara Municipal n.º 897/2024
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 897/2024, tomada em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 19 de julho de 2024, e nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação estudo prévio do projeto de relocalização da Estrada da Marginal Norte, na localidade, freguesia e concelho de Peniche.
Consulta de Estudo Prévio e respetivos pareceres
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Todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas*, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche
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Página eletrónica do município com o endereço
www.cm-peniche.pt -
GEOPORTAL
CONSULTA DE PLANOS > Discussão Pública – Documentos e Discussão Pública - Participação
* Atendimento presencial encerrado às quartas e sextas-feiras no período da tarde, atendimento telefónico encerrado às terças e quintas-feiras no período da manhã.
- Discussão Pública – Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte
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Aviso DR n.º 16356/2024/2
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 05 de agosto de 2024
Abertura de período de discussão pública referente ao estudo prévio do projeto de relocalização da EstradaMarginal Norte.
- Rede Viária Peças Desenhadas
- Memória Descritiva
- Carta de Restrições
- Parecer CCDR-LVT
- Parecer Património Cultural
- Parecer ICNF
- Parecer APA
- Parecer sobre o Cruzeiro
- Formulário de Discussão Pública
Participe!
Os interessados poderão participar através da apresentação de sugestões, observações ou reclamações, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche, através de formulário disponibilizado no Geoportal e preferencialmente preenchido nesta plataforma.
Em alternativa, poderá ser descarregado para efeitos de preenchimento e envio por correio postal para a morada: Município de Peniche, Largo do Município, 2520-239 Peniche, ou enviado por correio eletrónico para: dpgu.geral@cm-peniche.pt, ou ainda através de entrega presencial no balcão de atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, no horário normal de expediente.