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Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
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Data2026/04/15TítuloProjeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Carácter Eventual a Pessoas em situação de Vulnerabilidade e Emergência Social • Consulta Pública
ResumoFilipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das ...
Encerrados
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Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento
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TítuloAbertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento
ResumoEm cumprimento da deliberação n.°428/2023, de 28 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Peniche ...Data04 de Maio de 2023 -
Licenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas em Casais do Baleal, Ferrel • Discussão Pública
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TítuloLicenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas ...
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data03 de Abril de 2023 -
Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística de Peniche - Início de Procedimento
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TítuloElaboração do Projeto de Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística de Peniche - Início de Procedimento
ResumoHENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...Data13 de Março de 2023 -
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
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TítuloAbertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data01 de Fevereiro de 2023 -
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Carater Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e de Emergência Social - Início de Procedimento
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TítuloElaboração do Projeto do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Carater Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade ...
ResumoTorna-se público que, em cumprimento do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento ...Data06 de Janeiro de 2023 -
Delimitação da Unidade de Execução, para prédio sito em Ninho do Corvo, Ferrel • Discussão pública
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TítuloDelimitação da Unidade de Execução, para prédio sito em Ninho do Corvo, Ferrel • Discussão pública
ResumoHenrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...Data10 de Novembro de 2022
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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 16:15

