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Requerimentos / Documentos Urbanismo
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- Requerimentos
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Instalação de Armazenamento de Combustíveis
Outros Processos
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Pedido de Indices IMI
Outros Processos
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Pedido de Consulta de Processo
Outros Processos
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Reabilitação Urbana - Pedido de Redução do IMI
Outros Processos
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Pedido de Obras na Via Pública
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Reabilitação Urbana - Vistoria ao estado de conservação
Outros Processos
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Pedido de Cópia Simples
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Pedido de Informação Prévia
Pedido de Informação Prévia
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Pedido de Vistoria
Pedido de vistoria
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Req. Inicial Alteração Utilização
Autorização de Utilização
- Documentos Instrutórios
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Ficha de Revestimentos e Cores
Documento Instrutório
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Declaração de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Documento Instrutório
- Declaração de Compromisso de Reposição de Eventuais Danos na Via Pública
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Declaração de Autorização da Pretensão
Documento Instrutório
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Ficha de Descrição de Edificação
Documento Instrutório
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