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O Nopaper é um construtor de processos que permite que técnicos, investidores e requerentes possam submeter os requerimentos e processos na secção de obras particulares de forma eletrónica de modo a que todo o processo seja mais simples e mais rápido.
As operações urbanísticas sujeitas a procedimentos de apreciação, que vulgarmente designamos por processos de obras estão sujeitas à verificação dos elementos instrutórios definidos por lei, obrigando muitas vezes os serviços a notificar o requerente/técnico/promotor para aperfeiçoamento do pedido, caso estejam em falta alguns elementos.
Caso o(s) elemento(s) em falta não seja(m) apresentado(s) no prazo concedido o pedido é rejeitado e arquivado o processo. O que obriga igualmente a decisão e respetiva notificação.
Constata-se que a instrução irregular do processo é responsável muitas vezes pelo atraso nas decisões, o que acarreta um ónus para os serviços municipais e uma perda para o requerente que viu frustrada a sua pretensão dentro do prazo expectável.
Para fazer face a esse problema muito significativo no concelho de Peniche, foi implementado o construtor de processos digitais “Nopaper”, balcão virtual sempre disponível. A implementação desta ferramenta digital obrigou a uma reestruturação de fundo da metodologia adotada na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Foram necessários criar novos formulários, redefinir circuitos, apetrechar os serviços de equipamentos informáticos compatíveis com as exigências, desenhar e implementar fluxogramas, dar formação e por fim avançar com a sua utilização. Foram meses de trabalho não visível para que o “papel” deixe de circular entre os serviços, dando lugar à utilização de ferramentas digitais.
O Nopaper, como construtor de processos, só permite submeter o pedido, depois de todos os documentos instrutórios obrigatórios por lei estarem submetidos, o que irá diminuir os processos que são rejeitados liminarmente ou que são objeto de notificação para aperfeiçoamento do pedido. Outra das vantagens desta ferramenta é que as notificações ao requerente são efetuadas por via digital, permitindo ganhar tempo entre a decisão (com a notificação ao requerente) e a passagem à fase seguinte do processo, que muitas vezes se traduz no início da obra ou obtenção do título de utilização.
Outra medida que irá permitir a melhoria da eficiência nos serviços de obras particulares é o tratamento de informação e a implementação de novas ferramentas no sistema de informação geográfica, que estão a ser trabalhadas neste momento, de modo transversal aos serviços.
Todas estas medidas de desmaterialização permitem aos técnicos o acesso direto aos documentos do processo, evitando assim o pedido de consulta de processo e o pedido de cópias.
DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA | ENTREGA DE PROCESSOS
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