O Município de Peniche solicita a colaboração dos munícipes no reporte de ocorrências e prejuízos registados na sequência da Tempestade Kristin. Esta ação tem como objetivo o levantamento da situação no nosso território de forma a possibilitar uma visão do impacto e dos danos que esta intempérie causou no concelho de Peniche e permitir o rápido reporte às entidades regionais e nacionais.
A sua colaboração é fundamental para a definição das medidas a adotar.
De acordo com a informação transmitida, em 05/02/2026, pela Estrutura de Missão para a Reconstrução da Zona Centro do País, pretende-se que a página GOV.PT seja o ponto central na disponibilização de informação relacionada com as medidas e os apoios em causa, permitindo também o acesso aos diferentes formulários de reporte e de pedidos de apoios relativos aos danos ocorridos.
Os cidadãos afetados que pretendam obter mais informações, esclarecimentos ou submeter presencialmente os pedidos de apoio para a habitação e recuperação de casas, devem recorrer às Lojas e Espaços do Cidadão dos concelhos afetados.
No concelho de Peniche existe o Espaço Cidadão de Peniche, o Espaço Cidadão de Atouguia da Baleia e o Espaço Cidadão de Serra D'El Rei.
A informação aqui prestada encontra-se em constante atualização e não dispensa a consulta da página GOV.PT e da página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
1. Apoios para habitação e recuperação de casas
Apoio até 10 mil euros por habitação
A atribuição deste apoio depende de vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais dos municípios afetados.
Para quem é este apoio?
As pessoas com habitação própria e permanente, ou arrendatárias, têm acesso a um apoio de até 100% da despesa elegível remanescente, após seguros. Ou seja, se a indemnização do seguro cobrir 70% da despesa, os restantes 30% podem ser cobertos por este apoio.
O limite máximo é de 10 mil euros por habitação. Até ao montante de 5 mil euros a estimativa do custo elegível pode ter por base fotografias, sem vistoria no local.
Link para o formulário: sigecandidaturas.ccdrc.pt
2. Outros Apoios
- Apoios a Empresas
- Apoios à Agricultura
- Apoios aos Municípios