Perguntas Frequentes | Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)

O munícipe pode depositar biorresíduos (restos alimentares, parques ou jardins), resíduos de papel/cartão, vidro e de embalagens de plástico e metal, resíduos urbanos indiferenciados, óleos alimentares usados, resíduos têxteis, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), resíduos de construção e demolição (RCD) resultantes de pequenas obras de bricolagem em habitações, madeiras, resíduos volumosos e resíduos urbanos perigosos (em breve). De acordo com a tipologia de resíduos, a deposição pode ocorrer nos equipamentos de proximidade disponíveis na via pública ou num dos dois Centros de Recolha de Resíduos Urbanos (CRRU) do concelho.

Não, o Município é responsável pela recolha dos resíduos urbanos no âmbito da reserva de serviço público.

Assim, estão excluídos da responsabilidade de gestão municipal os resíduos urbanos domésticos ou equiparados provenientes de grandes produtores que excedam produções diárias de 1100 litros e os resíduos não urbanos, conforme disposto no Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual).

Devo classificar os meus resíduos de acordo com o código LER e consultar o mercado para a contratação de uma empresa que preste o serviço pretendido (ex: acondicionamento, recolha, tratamento dos resíduos). Certifique-se de que a empresa prestadora do serviço é detentora de licença para exercer a atividade na área dos resíduos a gerir, para isso consulte o Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos – SILOGR (SILOGR).

Quando compra um eletrodoméstico deve entregar o “velho” no estabelecimento comercial.

Em alternativa, os REEE de pequena dimensão podem ser depositados nos ecopontos específicos da ERP Portugal ou no CRRU de Atouguia da Baleia.

O CRRU da Prageira funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 13h, e está localizado na rua das Galhetas, em Peniche, e o CRRU de Atouguia da Baleia está aberto de segunda a sábado, das 9h às 19h (horário para particulares) e encontra-se na Estrada Nacional 247, na freguesia de Atouguia de Baleia.

CRRU da Prageira

• Papel e Cartão (ex. embalagens, jornais, revistas e livros);
• Resíduos volumosos/monstros domésticos (ex. mobílias, colchões, banheiras, sofás, alcatifas);
• Resíduos biodegradáveis de jardins e parques (ex. cortes de jardins e ramos);
• Madeira (ex. paletes e tetos falsos);
• Entulhos (ex. restos de obras, terras, pedras e caliças).

CRRU de Atouguia da Baleia

• Papel e cartão (ex. embalagens, jornais, revistas e livros);
• Plásticos mistos;
• Resíduos volumosos/monstros domésticos (ex. mobílias, colchões, banheiras, sofás, alcati-fas);
• Resíduos biodegradáveis de jardins e parques (ex. cortes de jardins e ramos);
• Madeira (ex. paletes e tetos falsos).

A recolha é feita todos os dias, com exceção do dia 1 de janeiro, 1 de maio, 25 e 31 de dezembro, em circuitos pré-definidos e por áreas geográficas do concelho, com uma frequência que garante a saúde pública e salvaguarda o ambiente.

Consulte os circuitos de recolha de resíduos urbanos, horários e áreas geográficas.

Os biorresíduos alimentares podem ser depositados nos contentores dedicados nestes locais. Para maior conforto o munícipe pode requerer um balde de interior (7 litros) junto da Secretaria da Divisão de Ambiente, para acondicionamento no domicílio e posterior deposição dos biorresíduos nos contentores de proximidade instalados na via pública (são contentores de 800 litros, cinzentos e estão devidamente identificados). A recolha é semanal.

A interrupção programada do serviço é publicada nos avisos na página oficial da Câmara Municipal de Peniche. Aconselha-se que mantenha temporariamente os resíduos urbanos produzidos em sua casa para posterior deposição aquando da normalização do serviço.

A economia circular visa diminuir a produção de resíduos através do aumento das taxas de reutilização e de reciclagem. Assim, Peniche contribui para a uma economia mais circular com o aumento da recolha seletiva de biorresíduos e da reciclagem de materiais como papel, vidro e plástico ocupando, em 2024, o 3º - biorresíduos e 4.º - trifluxo lugares no ranking dos Municípios VALORSUL.

Consulte os circuitos de recolha disponíveis na página oficial da Câmara Municipal de Peniche para conhecer os dias e horários de recolha na sua zona para os resíduos urbanos indiferenciados e biorresíduos alimentares. Adeque a deposição à informação disponibilizada evitando acumulação de resíduos urbanos.

Esses resíduos podem ser entregues gratuitamente no Centro de Recolha de Resíduos Urbanos da Prageira.

No concelho de Peniche, a gestão deste tipo de resíduos é realizada pela ERP Portugal, podendo ser depositados nestes locais equipamentos que permitem a deposição segura destes resíduos.

Não. No caso dos contentores estarem cheios, e para salvaguardar a higiene e saúde pública é conveniente procurar um contentor mais próximo que permita a adequada deposição ou manter os resíduos em sua casa até o próximo dia de recolha.

Confirme os circuitos de recolha na página oficial da Câmara Municipal de Peniche e, se o problema persistir, contate a Secretaria da Divisão de Ambiente.

Em parceria com a Ultriplo, Lda., o concelho de Peniche dispõe de "roupões" nestes locais que permitem a deposição de roupas, calçados e brinquedos para posterior reutilização ou encaminhamento adequado dos resíduos têxteis.

Não. Os monstros domésticos (não REEE) devem ser entregues nos Centros de Recolha de Resíduos Urbanos (CRRU) ou solicitada a respetiva recolha através da Secretaria da Divisão de Ambiente.

O Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PAPERSU) de Peniche visa melhorar a gestão dos resíduos em Peniche, focando-se no aumento das taxas de reciclagem, e garantir o contributo do concelho para as metas nacionais definidas pelo Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU) para 2030.

Sim, pode depositar resíduos de construção e demolição decorrentes de pequenas obras de bricolagem em habitações gratuitamente neste local assim como madeira, monstros domésticos e outros resíduos volumosos.

Sim, o SGRU de Peniche é anualmente avaliado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência do serviço, de dois modos:

> Avaliação da Qualidade do Serviço (AQS): sistema de avaliação baseado em indicadores organizados em três áreas: adequação do serviço ao utilizador (acessibilidade (física e económica) e qualidade do serviço prestado); a sustentabilidade da gestão do serviço (sustentabilidade económica, infraestrutural e na produtividade dos recursos humanos); e a sustentabilidade ambiental (eficiência no uso de recursos, a circularidade e valorização de resíduos, e a prevenção da poluição).

Estes objetivos estruturam a ficha AQS, que sintetiza o desempenho.

Regulamento da Qualidade do Serviço (RQS): pretende garantir que os serviços prestados aos utilizadores finais (como recolha de resíduos e atendimento ao público) sejam realizados com qualidade, eficiência e transparência, assegurando níveis mínimos de qualidade no serviço prestado ao utilizador, como prazos de resposta e cumprimento de procedimentos, promove a transparência e a igualdade de acesso ao serviço, assegurando tratamento equitativo para todos os utilizadores.

Estes objetivos estruturam o Relatório RQS.

Tarifário 2025

UTILIZADORES DOMÉSTICOS | TARIFÁRIO GERAL

Tarifa fixa diária, por consumidor > 0,1614€
Tarifa variável, em função do consumo e por m³ de água consumida > 0,4432€

TARIFÁRIO SOCIAL

Tarifa fixa diária, por consumidor > Isentos
Tarifa variável, em função do consumo e por m³ de água consumida > 0,4432€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Tarifa fixa diária, por consumidor:
Geral > 0,2047€
Autarquias Locais com sede no Concelho > Isentos

Tarifa variável, em função do consumo e por m³ de água consumida:
Geral > 0,7534€
Autarquias Locais com sede no Concelho > Isentos

RESÍDUOS URBANOS NÃO DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E PEQUENAS UNIDADES INDUSTRIAIS (ou de consumo mensal superior a 500 m3):

Por cada contentor (de 800 a 1100 litros) > 1 984,60 €
Taxa de Gestão de Resíduos > 0,0907 €/m3

Para sugestões e informações pode contactar a Secretaria da Divisão de Ambiente através do e-mail secretaria.da@cm-peniche.pt ou pelo telefone 262 780 120. A Secretaria encontra-se na Travessa dos Mareantes, n.º 5, em Peniche, e está disponível para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 16h.

Não, os óleos alimentares usados devem ser depositados em contentores específicos, devidamente acondicionados, nos oleões.