Neste separador pode encontrar e consultar, de forma expedita, toda a informação referente aos Planos e Programas Supramunicipais com incidência no território do Município.
Os Planos e Programas Supramunicipais são instrumentos de planeamento estratégico, que têm como objetivo garantir a articulação e a coesão territorial em larga escala. Estes planos integram políticas públicas e orientações definidas por entidades regionais, intermunicipais ou nacionais, sendo fundamentais para a gestão integrada do território, nomeadamente em áreas como o planeamento territorial, mobilidade, ambiente, habitação, infraestruturas, turismo e desenvolvimento económico.
No contexto municipal, os Planos e Programas Supramunicipais funcionam como referência orientadora para o planeamento local, assegurando a compatibilização entre as estratégias municipais e os objetivos definidos a nível regional ou nacional. Estes instrumentos reforçam a coordenação entre regiões e municípios vizinhos, promovendo soluções sustentáveis e integradas para desafios comuns.
São destes exemplo os Planos Regionais, Planos Intermunicipais, Planos e Programas Setoriais e Planos e Programas Especiais, bem como instrumentos associados a fundos europeus.
Planos Setoriais
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Rede Natura 2000 - PSRN2000
- Plano Setorial RN 2000
Informações referentes ao Plano Setorial da Rede Natura 2000: documentos (Habitats, flora e fauna); cartografia; notas retificativas; acompanhamento e avaliação do Plano.
- Plano Setorial RN 2000
Planos Especiais de Ordenamento do Território
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Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel - POC-ACE
- Resolução do Conselho de Ministros N.º 66/2019
Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel - Visualizador SNIAmb
Sistema Nacional de Informação de Ambiente - Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel
Estabelece o regime de ordenamento e gestão do domínio hídrico, nomeadamente das praias marítimas e das zonas contíguas à margem das águas do mar integradas no Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel. - Planos de Praia
POC Alcobaça - Cabo Espichel: Planos de Intervenção de Praia
- Resolução do Conselho de Ministros N.º 66/2019
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Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos - POASD
- Declaração N.º 71/2021
Alteração do Plano Diretor Municipal de Peniche por adaptação ao Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos - Resolução do Conselho de Ministros N.º 39/2009
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
- Declaração N.º 71/2021
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Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas - PORNB
- ICNF - Reserva Natural das Berlengas / Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão da Reserva Natural das Berlengas
- ICNF - Reserva Natural das Berlengas / Estatutos | Ordenamento
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Planos Regionais de Ordenamento do Território
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT)
Tem como área de intervenção as sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha. -
Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT)
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Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território