A delimitação da Área de Reabilitação Urbana, decorre da formulação de opções estratégicas e integradas de ordenamento e desenvolvimento para a Cidade de Peniche. As referidas opções estratégicas traduzem-se nos seguintes objetivos:
- Estruturar uma parte significativa da Cidade de Peniche, a qual constitui, simultaneamente, receção, área histórica e centralidade.
- Articular essa estruturação com a promoção de uma mobilidade sustentável, explicitando e valorizando percursos pedonais e cicláveis.
- Sublinhar, valorizar, reabilitar e articular funcionalmente o património edificado e o património natural existentes, com destaque para as Muralhas, o Porto, o Forte e as praias da Gamboa (a norte) e do Porto de Areia Sul.
- Vivificar o tecido urbano, promovendo a reabilitação e o uso efetivo dos edifícios e a qualificação do espaço público a que se reporta.
- Qualificar equipamentos e respetiva envolvente e criar espaços verdes urbanos.
- Aproveitar o potencial turístico de toda a área, tornando percetível e qualificando os numerosos e diversificados pontos de interesse nela existentes.
- Reforçar a relação da área histórica com a ocupação urbana essencialmente empresarial existente a nascente das Muralhas.
- Reforçar a relação da área histórica com a ocupação urbana essencialmente habitacional existente a poente.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana é a necessária para responder aos objetivos formulados. Ocupando cerca de 110,3 hectares, abrange no essencial a envolvente das Muralhas e os núcleos históricos de Peniche de Baixo e de Peniche de Cima, estendendo-se um pouco para além deles para assegurar a estruturação e as complementaridades pretendidas.
Assegura uma relação muito próxima com a água, do Baluarte e Praia da Gamboa até à Praia do Porto de Areia Sul, incluindo Muralhas e a respetiva envolvente (de ambos os lados), Porto de Recreio, Forte de Peniche e Bairro do Visconde.
Estende-se ainda para poente, visando colmatar um eixo central há muito perspetivado, importante na relação com área de expansão urbana existente e, sobretudo, para articular diversos equipamentos presentes na sua proximidade.
- Delimitação da Área de Reabilitação Urbana – Área Histórica e Central de Peniche (ARU)
- Planta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana - ARU
- Aviso n.º 14071/2017 - Alteração à política fiscal para a Área de Reabilitação Urbana da "Zona Histórica e Central de Peniche"
- PROPOSTA - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da "Zona Histórica e Central de Peniche"
- Aviso n.º 15439/2016 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da "Zona Histórica e Central de Peniche"
- Extrato - Minuta da Ata da sessão da Assembleia Municipal de 14 de novembro de 2016