Formulários de Candidatura - Apoio ao Associativismo
Fase de Candidaturas de Apoio ao Investimento e Apoio à Atividade Regular a decorrer de 01 a 30 de setembro de 2026.
- 1. Apoio ao Investimento
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1.1. Realização de Obras
a) Obras Cofinanciadas pela Administração central
Documentos a anexar obrigatoriamente:
> Memória Descritiva e Projeto da obra a realizar, caso não tenha sido já entregue na fase prevista no n.º 1 do presente artigo;
> Protocolo celebrado com a Administração Central;
> Contrato para a execução da obra, com a indicação do faseamento dos trabalhos bem como das datas previsíveis dos pagamentos;
> Licenciamento da obra, se necessário;
> Indicação do regime de IVA aplicável.b) Obras de Construção, Conservação, Ampliação e Remodelação
Documentos a anexar obrigatoriamente:
> Título de propriedade do prédio a intervencionar;
> Memória descritiva dos trabalhos a realizar;
> Planta de localização da obra (quando necessário);
> Orçamento dos custos da obra;
> Informação sobre o prazo de execução dos trabalhos;
> Projeto de arquitetura ou plantas, quando exigíveis;
> Licenciamento da obra, quando exigível;
> Indicação do regime de IVA aplicável. -
1.2. Aquisição de Equipamentos
Documentos a anexar obrigatoriamente:
> Orçamento para a aquisição do equipamento;
> Quando o valor do orçamento para aquisição do equipamento seja superior a 500,00€ (quinhentos euros), a associação terá de apresentar, pelo menos, três orçamentos;
> Indicação do regime de IVA aplicável.
- 2.1. Atividade Desportiva
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2.1.1. Atividade Desportiva: Competição Desportiva Federada não Profissional
Condições prévias e documentos a anexar obrigatoriamente, devidamente validados pela associação/federação da modalidade:
> Filiação do clube;
> Inscrição das equipas;
> Inscrição dos atletas;
> Habilitações dos técnicos responsáveis pelos atletas/equipas;
> Documento comprovativo da participação em competições oficiais.
- Apoio à Atividade Pontual
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3. Candidaturas Pontuais
O apoio municipal às atividades pontuais destina-se a comparticipar as atividades que não estão previstas no plano de atividades anual das associações, podem ser apresentadas em qualquer período do ano, mas, obrigatoriamente, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao dia de realização da atividade.
- Para submeter os documentos de elegibilidade da Associação e/ou para submeter as candidaturas aceda aos SERVIÇOS ONLINE
- Consulte todas as datas de entrega das candidaturas para todas as tipologias de apoio
Nota: A submissão dos documentos de elegibilidade da associação é indispensável para a validação das candidaturas, sem os quais as mesmas não serão consideradas.