Formulários de Candidatura

Condições prévias e documentos a anexar obrigatoriamente:

1.1.1. Obras Cofinanciadas pela Administração Central

Memória Descritiva e Projeto da Obra a realizar, caso não tenha sido já entregue;
Protocolo celebrado com a Administração Central;
Contrato para a execução da obra, com a indicação do faseamento dos trabalhos bem como das datas previsíveis dos pagamentos;
Licenciamento da obra, se necessário;
Indicação do Regime de Iva aplicável.

1.1.2. Obras de Construção, Conservação, Ampliação e Remodelação de Instalações

Título de propriedade do prédio a intervencionar;
Memória descritiva dos trabalhos a realizar;
Planta de localização da obra, quando necessário;
Orçamento dos custos da obra;
Informação sobre o prazo de execução dos trabalhos;
Projeto de arquitetura ou plantas, quando exigíveis;
Licenciamento da obra, quando exigível;
Indicação do Regime de Iva aplicável.