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Formulários de Candidatura

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2.1. Atividade Desportiva

2.1.1. Apoio à Competição Desportiva Federada Não Profissional
Documentos a anexar obrigatoriamente, devidamente validados pela associação/federação da modalidade:

> Filiação do clube;
> Inscrição das equipas;
> Inscrição dos atletas;
> Habilitações dos técnicos responsáveis pelos atletas/equipas;
> Documento comprovativo da participação em competições oficiais.
2.1.2. Apoio à Organização de Eventos e Atividades Desportivos Competitivos
Documentos a anexar obrigatoriamente:

> Programa do evento e atividade;
> Parecer/reconhecimento da federação da modalidade;
> Relatório de edições anteriores do evento, caso não seja a primeira edição.
2.1.3. Apoio à Realização de Atividades e Eventos Desportivos Não Competitivos Relevantes
Documentos a anexar obrigatoriamente:

> Programa do evento;
> Participações previstas;
> Relatório de edições anteriores do evento, caso não seja a primeira edição;
> Número de entidades que participam no evento;
> Estabelecimento de parcerias.

2.4. Atividade Ambiental

2.4. Apoio à Atividade Ambiental
> Apoio a atividades de formação e educação ambiental, de divulgação dos recursos ambientais e de promoção de ações de sensibilização;
> Apoio à realização de eventos e ao desenvolvimento de projetos que contribuam para o estudo, proteção, conservação, valorização e fruição do património natural.

Documentos a anexar obrigatoriamente:

> Programa do evento, atividade ou documento equivalente;
> Relatório de edições anteriores do evento ou atividade, caso não seja a primeira edição.

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Conteúdo atualizado em7 de abril de 2026às 17:16

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.