O Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), que estabelece a política nacional para a gestão de resíduos, estabelece que as entidades gestoras dos sistemas municipais, intermunicipais e multimunicipais devem elaborar os seus próprios Planos de Ação que contribuem para o cumprimento das metas definidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), conhecidos como PAPERSU.
Cumprindo o disposto, a Câmara Municipal de Peniche elaborou o seu Plano de Ação Municipal para o PERSU 2030 (PAPERSU 2030), assumindo o compromisso com a trajetória que visa o cumprimento dos objetivos nacionais, como o aumento da recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos. Para atingir as metas, o plano inclui investimentos na prevenção, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos urbanos, com o objetivo de proteger a saúde pública e o ambiente, alinhando-se com os princípios da economia circular, já que a estratégia tem foco na redução da produção de resíduos, mas também no aumento e valorização dos mesmos, evitando o encaminhamento para aterro sanitário. Face ao aumento das exigências legais e às mudanças no panorama da gestão de resíduos, está em elaboração o novo regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos do Município de Peniche.
O SGRU de Peniche continua a ocupar os lugares cimeiros dos Município que mais reciclam e valorizam resíduos urbanos (no ranking de produção per capita da Valorsul de 2024, obteve o 3º lugar nos biorresíduos e no 4.º lugar no trifluxo) e quer continua a aposta na melhoria do serviço da gestão dos resíduos urbanos.
Figura 17 – Quantidades recolhidas de resíduos urbanos – recolha seletiva trifluxo 2024 (Fonte: Valorsul).
Figura 18 - Quantidades recolhidas de resíduos urbanos – recolha seletiva de biorresiduos (Fonte: Valorsul).
Agradece-se o seu contributo neste sucesso, evitando a produção de resíduos e utilizando corretamente os equipamentos de deposição indiferenciada e ecopontos.