A metrologia
compreende todos os aspetos, tanto teóricos como práticos, relativos à medição,
independentemente do seu nível de exatidão, domínio da ciência e da tecnologia
a que se refere.
Controlo
Metrológico - Conjunto de
operações realizadas por uma entidade legalmente competente para atestar a
conformidade de um instrumento de medição com as normas e a legislação
aplicável.
Qualificação do
SMM
A Qualificação
do Serviço Municipal de Metrologia foi aprovada pelo Instituto Português da
Qualidade (IPQ) através do despacho N.º 112/94.
Qualificação em
vigor
- Primeira
verificação após reparação e verificação periódica de instrumentos de pesagem
de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, semiautomático e
não automático e indicação contínua e descontínua, da classe III e
IIII, até 5000 kg;
- Primeira
Verificação e Verificação Periódica de Massas da classe M2, de 5 g a 20 kg;
- Primeira Verificação após reparação e
Verificação Periódica de contadores de tempo de bilhar e ténis de mesa.
Concelhos
abrangidos
O Serviço
Municipal de Metrologia do Município de Peniche abrange os concelhos de Peniche,
Bombarral e Cadaval.
LEGISLAÇÃO
Consultar legislação em
Instituto Português da Qualidade - Controlo Metrológico:
www1.ipq.pt/pt/metrologia/scontrolometrologico/regpub/Pages/RegPub.aspx
CONTROLO METROLÓGICO
Definição de controlo
metrológico?
É uma matéria
regulamentada pelo estado destinada a promover a defesa do consumidor e a
proporcionar à sociedade, em geral, e aos cidadãos, em particular, a garantia
do rigor das medições efetuadas com os instrumentos de medição, cuja origem em
Portugal remonta ao início da nacionalidade.
O Controlo
Metrológico deve ser pedido para as seguintes situações:
- início da
atividade;
- aquisição de
instrumentos novos ou usados;
- instrumentos
cuja verificação tenha caducado;
- instrumentos
cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados;
- instrumentos
cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 de
novembro;
- quando os
regulamentos específicos de categoria de instrumentos de medição assim o
determinem.
Instrumentos
sujeitos a controlo metrológico controlados pelo Serviço Municipal de
Metrologia
- Balanças e
básculas até 5000 kg;
- Contadores de
Tempo;
- Massas (pesos)
M2 até 20 kg
Como pedir o
controlo metrológico
O controlo metrológico é efetuado através de requerimento. O requerimento pode ser enviado para: Município de Peniche, Largo do Município,
2520-239 – Peniche Ou metrologia@cm-peniche.pt. O requerimento pode, ainda, ser entregue no Serviço de atendimento, edifício principal da Câmara
Municipal, entre as 9 horas e as 13 horas e as 14 horas e as 17 horas.
Validade
A aferição deve ser efetuada anualmente, no período
de 1 de Janeiro a 30 de Novembro.
Reparação do
instrumento de medição
No caso de reparação do instrumento de medição deve:
- Antes de
colocar o instrumento de medição em funcionamento deverá ser sujeito a
verificação após reparação, mesmo que já tenha sido verificado no corrente ano.
Taxas
O IPQ é responsável pela atividade de controlo metrológico que
compreende diversas operações de controlo metrológico legal, designadamente a
de aprovação de modelo, primeira verificação e verificação periódica, as quais
são desempenhadas por entidades qualificadas para o efeito pelo IPQ.
Conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro,
por cada uma daquelas operações são devidas taxas cujos valores são atualizados
regularmente -
Taxas em vigor
Pagamento do controlo metrológico
Após a realização do respetivo serviço, poderá pagar em cheque ou numerário
contra a entrega do recibo correspondente.
No caso de utilizar cheque, deverá:
- ser passado à ordem de Município da Peniche;
- ter validade de pelo menos 8 dias.
No prazo máximo de 30 dias, poderá ser pago da
seguinte forma:
- Na Tesouraria da Câmara Municipal da Peniche;
- Por multibanco.
Horário de Atendimento da Tesouraria: das 9 horas
às 13 horas e das 14 horas às 16 horas | Telefone: 262 780 100
Findo o prazo,
a importância em dívida será cobrada acrescida de juros.
Os prazos de
resposta dos requerimentos de controlo metrológico por parte do Serviço
Municipal de Metrologia são:
- Tempo médio de
resposta: 30 dias;
- Tempo máximo de
resposta: 90 dias.
Procedimento
1. Apresentação do requerimento;
2. Análise do requerido;
3. Agendamento da deslocação;
4. Deslocação do técnico ao estabelecimento referido
para proceder ao controlo metrológico dos respetivos instrumentos de medição;
5. Colocação no instrumento do selo correspondente ao
controlo metrológico efetuado;
6. Pagamento das taxas devidas.
7. Emissão do certificado de verificação.