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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

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Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no uso ...

Data
27 Julho 2017
AVISO - Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky

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Resumo
Fernando Bernardo, Diretor Geral da Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º ...

Data
25 Julho 2017
Comemoração do Dia dos Avós - 26 julho 2017

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Resumo
No dia 26 de julho, com início às 11h30, no Pinhal de Ferrel, em homenagem aos Avós do concelho ...

Data
20 Julho 2017
IP6 - Sentido A8/Peniche supressão de faixa de rodagem

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Resumo
No próximo dia 20 de julho, a partir das 08:00 será implementado um condicionamento de trânsito ...

Data
19 Julho 2017
A 21ª Edição da Feira do Livro de Peniche teve início no passado dia 14 de julho

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Resumo
Numa organização da Associação Juvenil de Peniche, teve início a 21ª edição da Feira do Livro de ...

Data
18 Julho 2017
Previsão de elevadas temperaturas - Cuidados de Saúde

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Perante o aumento significativo de temperatura e o risco em saúde existente a Direção Geral de ...

Data
17 Julho 2017
Cidade de Peniche recebe novamente o Lisbon Music Fest

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O Lisbon Music Fest - Lisbon Internacional Youth Music Festival regressa este Verão à cidade de ...

Data
14 Julho 2017
Berlenga Ocean Challenge tem nova data

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Resumo
A mítica travessia Berlenga Ocean Challenge, que devia ter sido realizada no passado dia 11 de ...

Data
13 Julho 2017
A 14 de julho Feira do Livro de Peniche acolhe A poesia anda por aí…

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Resumo
A próxima sessão d’ A poesia anda por aí…* será na sexta-feira, dia 14 de julho, pelas 21h30, no ...

Data
12 Julho 2017
Edital N.º 94/2017 - Reclamação dos bens retirados do Abrigo dos Pescadores N.º 10

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Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faço ...

Data
11 Julho 2017
MAR PORTUGUEZ - CONSERVAS DE CHEF ®

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Resumo
São 14 Conservas com 14 Pescados diferentes e com molhos inéditos criados por 14 conceituados ...

Data
07 Julho 2017
18ª Corrida e Caminhada da Praia Norte

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Resumo
Dia 20 de agosto de 2017, Praia da Gamboa - Peniche. Corrida e caminhada organizada pela Câmara ...

Data
06 Julho 2017

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 14:20

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.