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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2020
- Edital Nº 33/2020 - Interdição do uso dos Parques Infantis, Espaços de Jogos e de Lazer Públicos / Municipais
- Edital N.º 32/2020 - Pandemia de Covid-19 - Interdição de novas admissões no Parque Municipal de Campismo
- Edital N.º 31/2020 - Pandemia de Covid-19 - Não realização da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Peniche de março de 2020
- Edital N.º 30/2020 - Pandemia de Covid-19 Encerramento das Piscinas Municipais
- Edital N.º 29/2020 - Pandemia de COVID-19 - Encerramento de Serviços / Equipamentos
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Despacho 01/2020 - Declaração Situação de Alerta
Município de Peniche Declara Situação de Alerta como Medida de Prevenção e Mitigação - COVID-19
- Edital N.º 23/2020 - Lista Final de Bolsas de Estudo atribuídas a Estudantes do Ensino Superior no Ano Letivo 2019/2020
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Edital N.º22/2020 - Início de Procedimento
Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas
- Aviso n.º 2734/2020: Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel
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Edital N.º 17/2020 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Peniche / Supressão
Na reunião de 17 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Peniche deliberou (Del. 185/2020) não realizar a quarta reunião ordinária do mesmo mês e ano, prevista para o dia 24.
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Despacho de 7 de fevereiro 2020
Tolerância de Ponto - Carnaval Peniche 2020
- Edital N.º10/2020 - Atribuição de Talhões de Cultivo na Horta Comunitária de Peniche
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Edital N.º 09/2020 - Início do Procedimento
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Orçamento Participativo de Peniche
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Aviso DR 2.ª série N.º 16 de 23 de janeiro de 2020
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Peniche
- Aviso N.º 01/2020 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações
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