DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
- Mandato 2021-2025
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Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara (Mandato 2021-2025)
Deliberação n.º 871/2021, de 20 de outubro, na redação dada pela Deliberação n.º 934/2023, de 11 de outubro, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.
- Despacho n.º 35/2023 - Delegação de Competências na Vereadora Ana Rita Trindade Petinga
- Despacho n.º 33/2023 - Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Despacho n.º 08/2023 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Diretor da Direção Municipal de Desenvolvimento e Governança
- Despacho n. º 21/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos
- Despacho n.º 20/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Formação, Recrutamento e Desenvolvimento
- Despacho n.º 19/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Serviços de Recursos Humanos
- Despacho n.º 17/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe da Subunidade de Finanças
- Despacho n. º 09/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Administração e Finanças
- Despacho n.º 11/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Obras Municipais
- Despacho n.º 10/2023 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara na Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
- Despacho n.º 14/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Educação
- Despacho n.º 16/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança no Chefe do Núcleo das Novas Tecnologias
- Despacho n.º 15/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social
- Despacho n.º 18/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças no Chefe do Núcleo dos Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal
- Despacho n.º 13/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara no Chefe de Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo
- Despacho n.º 12/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara no Chefe de Divisão de Ambiente
- Despacho n.º 10-A/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança na Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
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Aviso (extrato) n.º 18094/2022 - Subdelegação de competências nos dirigentes intermédios de 3.º e 4.º graus
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2022
Subdelegação de competências nos dirigentes intermédios de 3.º e 4.º graus
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Aviso (extrato) n.º 18093/2022 - Delega competências nos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2022
Delega competências nos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus — chefes da Divisão de Educação, da Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo e da Divisão de Ambiente e chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social e chefe do Núcleo de Novas Tecnologias.
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Aviso (extrato) n.º 2878/2022 - Delegação de competências no presidente da Câmara Municipal, delegação e subdelegação nos vereadores a tempo inteiro, chefe e adjunto do Gabinete de Apoio à ...
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022
Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal, delegação e subdelegação de Vereadores a Tempo Inteiro, Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Chefes de Divisão Municipal
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Aviso (extrato) n.º 2877/2022 - Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022
Gabinete de Apoio à Presidência
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Aviso (extrato) n.º 2876/2022 - Nomeação de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro e de Vice-Presidente
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022
Nomeação de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro e de Vice-Presidente
- Despacho n.º 5/2021 - Delegação de Competências no Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 14/2021 - Delegação de Competências no Vereador Afonso Clara
- Despacho n.º 15/2021 - Delegação de Competências no Vereador Ângelo Marques
- Despacho n.º 16/2021 - Delegação de Competências na Vereadora Ana Batalha
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Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara em matérias não essenciais referentes a licenciamentos de operações urbanísticas
Deliberação n.º 957/2021, de 05 de novembro
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Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
Deliberação n.º 871/2021, de 20 de outubro
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Mandato 2018-2021