A sua participação é importante. A sua voz conta.

área de conteúdos (não partilhada)

Com o objetivo de facilitar a participação dos munícipes nas Sessões da Assembleia Municipal de Peniche, encontra-se disponível um formulário digital de inscrição para quem pretenda intervir durante o Período de Intervenção do Público.

Esta nova possibilidade permite efetuar a inscrição de forma simples, rápida e cómoda, reforçando a proximidade entre a Assembleia Municipal e os cidadãos.

A Assembleia Municipal de Peniche continua empenhada em promover uma participação cívica cada vez mais ativa, próxima e inclusiva. A presença e o contributo de cada munícipe são fundamentais para o fortalecimento da democracia local e para a construção de um concelho melhor para todos.

As sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm transmissão direta na plataforma digital do Município.

Embora o n.º 2 do artigo 79.º do Código Civil preveja situações em que não é necessário o consentimento para a exposição da imagem em atos públicos, este formulário permite, ainda assim, que o participante manifeste expressamente o seu consentimento relativamente à gravação e transmissão da sua intervenção.

Emanuel de Sousa Bandeira
(Presidente da Assembleia Municipal de Peniche)

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

A sua participação é importante. A sua voz conta.

Autoriza a gravação de áudio e/ou imagem da sua intervenção e a sua transmissão na plataforma digital do Município?SimNão

Nome

Freguesia

E-mail

Assunto

Carregar ficheiro

Tamanho max. do ficheiro: 17 Mb

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

 c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta; 

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.

área partilhada

Conteúdo atualizado em12 de setembro de 2026às 01:08