Contratos-Programa

Constitui objeto do presente Contrato-Programa a implementação, no Município de Peniche, do Programa "Portugal a Nadar", promovido pela FPN, compreendendo, designadamente, o apoio técnico e pedagógico à organização e funcionamento da Escola de Natação, a formação contínua dos técnicos, a implementação do processo de certificação da Escola de Natação, o acompanhamento das atividades aquáticas desenvolvidas nas Instalações Desportivas Municipais e, nos termos previstos nos Anexos I e II, a afetação dos recursos humanos necessários à execução do Programa.