Fundos Comunitários | PRR
-

Objetivo: O presente projeto tem como objetivo promover a modernização e a transformação digital dos serviços do Município de Peniche, através da integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), tornando o acesso aos serviços municipais mais simples, rápido e seguro. A intervenção visa facilitar a interação dos cidadãos e das empresas com o Município, através da utilização de soluções digitais, como a Chave Móvel Digital, o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) e outras ferramentas de identificação eletrónica, contribuindo para a simplificação dos procedimentos administrativos, a redução da burocracia e a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Resultados: Integração de ferramentas eID para simplificar e melhorar os serviços digitais municipais.
Investimento total: 80. 000,00 €
Financiamento PRR: 80.000,00 €
-

Objetivo: O presente projeto tem como objetivo melhorar a acessibilidade digital do site institucional do Município de Peniche, através da implementação de um conjunto de medidas que promovam uma navegação mais simples, intuitiva e acessível a todos os cidadãos. A intervenção visa assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade digital previstas no Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, bem como a implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital.
Resultados: Obtenção do Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital
Investimento total: 10. 000,00 €
Financiamento PRR: 10.000,00 €
-

Designação da Operação | Peniche na Rota da Sustentabilidade
Designação do Investimento | Investimento C21-i12
Entidade Beneficiária | Município de Peniche
Enquadramento
Projeto financiado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), componente C21 – Mobilidade Sustentável, no âmbito da Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos (Investimento RP-C21-i12), com o objetivo de promover uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva.
Descrição Sumária
A operação 'Peniche na Rota da Sustentabilidade' visa a descarbonização dos transportes públicos escolares no concelho de Peniche, através da aquisição de:
- 2 autocarros 100% elétricos
- 1 posto de carregamento elétrico (PCE)
Estes novos meios permitirão assegurar 19 circuitos escolares de transporte público, contribuindo para a redução de emissões, melhoria da qualidade do ar e promoção da mobilidade sustentável.
Objetivos
- Substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por autocarros elétricos.
- Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
- Melhorar a eficiência energética e ambiental dos transportes municipais.
- Promover a coesão territorial e o acesso equitativo aos serviços públicos.
- Sensibilizar para uma nova cultura de mobilidade, especialmente entre os jovens.
Local de Implementação | Concelho de Peniche (Região: Centro | Sub-região: Oeste)
Investimento Total | 1.021.915,35 € (com IVA)
Investimento Elegível | 540.825,49 €
Financiamento PRR | 540.825,49 € (Incentivo não reembolsável – 100%)
Período de Execução | Até 31 de março de 2026
Resultados Esperados
- 2 novos autocarros limpos em operação.
- 1 novo posto de carregamento elétrico instalado.
- Redução significativa de consumo energético e emissões de CO₂.
Financiamento
Operação financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, com fundos da União Europeia – NextGenerationEU.
Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em recuperarportugal.gov.pt.
-

Designação do projeto: Radar Social
Designação Investimento: RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais
Beneficiário final: Município de Peniche
Beneficiário Intermediário: Instituto da Segurança Social, I.P.
Objetivo principal: Criação de equipas técnicas multidisciplinares para implementação de projeto piloto que visa testar um modelo de apoio social próximo, proativo e inovador e implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação social das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local.
Investimento total: 243.475,81 €
Montante financiado PRR: 243.475,81 €
Período de execução: 27 meses, que decorre entre 01/01/2024 e 31/03/2026
O projeto Radar Social decorre da medida C03-i01-m03 e está enquadrado na Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mediante o Radar Social, o Município de Peniche, dispõe de uma equipa multidisciplinar, composta por 5 técnicos superiores, que é responsável pelo desenvolvimento do projeto, nomeadamente por pôr em prática um sistema de georreferenciação social a nível concelhio.
Fases de implementação do projeto:
- 1ª Fase – atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação e mapeamento de recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais;
- 2ª Fase - execução do Plano de ação, implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social e identificação de recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades.
Objetivo específico: Criação de um sistema de georreferenciação social que identifique as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco de exclusão social, assim como, as respostas e recursos da rede local, que possam responder às situações identificadas.
Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em recuperarportugal.gov.pt.

