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Executivo

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Presidente (GCEPP)
Henrique Bertino Batista Antunes

E-mail: henrique.bertino@cm-peniche.pt
Vice-presidente (GCEPP)
Afonso Rosário Costa Clara

E-mail: afonso.clara@cm-peniche.pt
Vereador (PS)
Ângelo Miguel Ferreira Marques

E-mail: angelo.marques@cm-peniche.pt
Vereadora (PS)
Ana Margarida Silva Batalha

E-mail: ana.batalha@cm-peniche.pt
Vereador (PSD)
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales

E-mail: filipe.sales@cm-peniche.pt
Vereadora (PSD)
Cristina Maria Luís Leitão

E-mail: cristina.leitao@cm-peniche.pt
Vereadora (CDU)
Maria Clara Escudeiro Santana Abrantes

E-mail: clara.abrantes@cm-peniche.pt

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.pt ou cmpeniche@cm-peniche.pt.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.