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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Mandato 2021-2025
- Mandato 2021-2025
- Despacho n.º 16/2025 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança no Chefe de Divisão de Ambiente, em Regime de Substituição
- Despacho n.º 15/2025 - Não renovação da comissão de serviço - Chefe da Divisão de Ambiente Abertura do procedimento para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Ambiente
- Despacho n.º 14/2025 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Serviços de Recursos Humanos
- Despacho n.º 13/2025 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional e Gestão de Riscos
- Despacho n.º 12/2025 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe do Núcleo de Formação, Recrutamento e Desenvolvimento
- Despacho n.º 11/2025 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças no Chefe do Núcleo dos Serviços Jurídico e Fiscalização Municipal
- Despacho N.º 07/2024 - Subdelegação de Competências do Chefe de Divisão de Obras Municipais na Chefe da Subunidade de Obras Municipais
- Despacho N.º 06/2024 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança no Chefe de Divisão de Obras Municipais
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Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara (Mandato 2021-2025)
Deliberação n.º 871/2021, de 20 de outubro, a Deliberação n.º 934/2023, de 11 de outubro, e a Deliberação n.º 1399/2024, de 15 de novembro, ficam no senhor Presidente da Câmara Municipal, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2024
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Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara (Mandato 2021-2025)
Deliberação n.º 871/2021, de 20 de outubro, na redação dada pela Deliberação n.º 934/2023, de 11 de outubro, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.
- Despacho n.º 35/2023 - Delegação de Competências na Vereadora Ana Rita Trindade Petinga
- Despacho n.º 33/2023 - Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Despacho n.º 08/2023 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Diretor da Direção Municipal de Desenvolvimento e Governança
- Despacho n.º 17/2023 - Subdelegação de Competências da Chefe da Divisão de Administração e Finanças na Chefe da Subunidade de Finanças
- Despacho n. º 09/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Administração e Finanças
- Despacho n.º 11/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Obras Municipais
- Despacho n.º 10/2023 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara na Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
- Despacho n.º 14/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe de Divisão de Educação
- Despacho n.º 16/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança no Chefe do Núcleo das Novas Tecnologias
- Despacho n.º 15/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara na Chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social
- Despacho n.º 13/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara no Chefe de Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo
- Despacho n.º 12/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança da Câmara no Chefe de Divisão de Ambiente
- Despacho n.º 10-A/2023 - Subdelegação de Competências do Diretor Municipal de Desenvolvimento e Governança na Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
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Aviso (extrato) n.º 18094/2022 - Subdelegação de competências nos dirigentes intermédios de 3.º e 4.º graus
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2022 Subdelegação de competências nos dirigentes intermédios de 3.º e 4.º graus
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Aviso (extrato) n.º 18093/2022 - Delega competências nos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2022 Delega competências nos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus — chefes da Divisão de Educação, da Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo e da Divisão de Ambiente e chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social e chefe do Núcleo de Novas Tecnologias.
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Aviso (extrato) n.º 2878/2022 - Delegação de competências no presidente da Câmara Municipal, delegação e subdelegação nos vereadores a tempo inteiro, chefe e adjunto do Gabinete de Apoio à ...
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022 Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal, delegação e subdelegação de Vereadores a Tempo Inteiro, Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Chefes de Divisão Municipal
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Aviso (extrato) n.º 2877/2022 - Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022 Gabinete de Apoio à Presidência
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Aviso (extrato) n.º 2876/2022 - Nomeação de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro e de Vice-Presidente
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022 Nomeação de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro e de Vice-Presidente
- Despacho n.º 5/2021 - Delegação de Competências no Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 14/2021 - Delegação de Competências no Vereador Afonso Clara
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 14:01

