O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.
Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Num único pedido de financiamento, apoiam-se, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
Este pedido poderá ser apresentado junto da rede comercial dos bancos selecionados – Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.
O IFRRU 2020 destina-se a apoiar pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios, para a realização dos seus investimentos.
Consulte o quadro no qual se sintetizam o tipo de projetos que podem ser financiados:
Tipo de projeto | Idade do imóvel | Utilização do imóvel após a intervenção | Área territorial na qual se localiza o imóvel a reabilitar |
Reabilitação integral de edifícios | Igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro) | Uso habitacional | Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município |
não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros | Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município | ||
Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão | Não aplicável | Uso habitacional | Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município |
Não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros | Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município | ||
Reabilitação de frações de particulares inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação por parte da entidade pública que detém a restante parte do edifício | Igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro) |
Uso habitacional equipamentos de utilização coletiva atividades económicas outros |
Área delimitada no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) do respetivo Município |
Através do Guia Rápido do Beneficiário, pode verificar:
- Tipos de apoios disponíveis;
- Os benificiários (quem se pode candidatar) e respetivos critérios gerais de elegibilidade;
- Operações que podem ser apoiadas e respetivos critérios gerais de elegibilidade;
- Territórios abrangidos;
- Despesas elegíveis e não elegíveis;
- Processo de candidatura.
Para apoio financeiro no âmbito da reabilitação urbana, o Município de Peniche procede à emissão do parecer prévio vinculativo, conforme consta como fase inicial do procedimento do Programa de Financiamento IFRRU 2020, cujas datas para candidaturas já estão em vigor.
O folheto informativo, pode ser consultado AQUI ou levantado no balcão da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística – DPGU.
Mais informação consulte o IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, através do Portal da Habitação, ou solicite informações no balcão da DPGU.
- IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização
- Planta de Delimitação do Plano de Ação para a Regeneração Urbana - PARU
- Delimitação da Área do Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas - PAICD
- Requerimento de solicitação de parecer de enquadramento do Município
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Sessão Pública de Apresentação - Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020
(19 de janeiro de 2018)