Passar para o Conteúdo Principal Top

Participação Pública

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Aviso n.º 3934/2013 - Projeto de Regulamento de Publicidade e de Ocupação do Espaço Público

Imagem

Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna ...

Data
18 Março 2013
Aviso n.º 3933/2013 - Projeto de Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços

Imagem

Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna ...

Data
18 Março 2013
Aviso n.º 3863/2013 - Projeto de Regulamento de Atividades Diversas do Município de Peniche

Imagem

Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna ...

Data
15 Março 2013
Aviso n.º 3805/2013 - Projeto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Peniche

Imagem

Resumo
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna ...

Data
14 Março 2013

11

área partilhada

Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 15:05

Voltar

fale connosco!

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.