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Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental
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Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que em ...30 Novembro 2023 -
Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Início do Procedimento
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Participação Procedimental | Elaboração do projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento ...14 Novembro 2023 -
Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública
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Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que foi ...03 Novembro 2023 -
Elaboração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis do Município de Peniche
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Início do Procedimento - Para participação procedimental, poderá, no prazo de 10 dias úteis a ...23 Outubro 2023 -
Consulta Pública - Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas
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Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas em consulta pública de 09 de outubro a 06 de ...28 Setembro 2023 -
HASTA PÚBLICA – ALIENAÇÃO DE 4 LOTES DE TERRENO
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No próximo dia 23 de agosto de 2023, com início às 10 horas, no Auditório do Edifício Cultural, ...08 Agosto 2023 -
HASTA PÚBLICA – ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO “CAFETARIA DO PARQUE” EM PENICHE
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No próximo dia 13 de julho de 2023, pelas 10:00 horas, no Auditório Municipal será realizada uma ...03 Julho 2023 -
Elaboração do projeto de Regulamento Municipal do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho • Participação Pública
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HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...18 Maio 2023 -
Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento
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Em cumprimento da deliberação n.°428/2023, de 28 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Peniche ...04 Maio 2023 -
Licenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas em Casais do Baleal, Ferrel • Discussão Pública
Licenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas ...
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...03 Abril 2023 -
Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística de Peniche - Início de Procedimento
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HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...13 Março 2023 -
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
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Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...01 Fevereiro 2023
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