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Procedimentos em Participação Pública
PROCEDIMENTOS A DECORRER
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PROCEDIMENTOS ENCERRADOS
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Regulamento de funcionamento do Estúdio Municipal de Dança • Participação Procedimental
Regulamento de funcionamento do Estúdio Municipal de Dança • Participação Procedimental
Participação Procedimental | Regulamento de Funcionamento do Estúdio Municipal de Dança
17 de Setembro de 2024 -
Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte • Discussão Pública
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Em discussão pública até dia 06 de setembro de 2024.
06 de Agosto de 2024 -
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche • Consulta Pública
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Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche torna público que, ...26 de Março de 2024 -
Cogestão da Berlenga • Apresentação e Desenvolvimento de Projeto
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Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, ...19 de Março de 2024 -
Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental
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Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que em ...30 de Novembro de 2023 -
PAPERSU 2030 - Plano de Ação para o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos • Participação Pública
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"A transição para uma economia circular, através da elaboração de planos e de legislação que ...14 de Novembro de 2023
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