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Procedimentos em Participação Pública
PROCEDIMENTOS A DECORRER
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PROCEDIMENTOS ENCERRADOS
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Elaboração do projeto de Regulamento Municipal do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho • Participação Pública
Elaboração do projeto de Regulamento Municipal do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho • Participação Pública
HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...18 de Maio de 2023 -
Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento
Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento
Em cumprimento da deliberação n.°428/2023, de 28 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Peniche ...04 de Maio de 2023 -
Licenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas em Casais do Baleal, Ferrel • Discussão Pública
Licenciamento de alteração de operações de loteamento, sem obras de urbanização, alvará 9/85 (lotes 12 e 13) e alvará 10/85 (lotes 27 e 46), sitas ...
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...03 de Abril de 2023 -
Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística de Peniche - Início de Procedimento
Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística de Peniche - Início de Procedimento
HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em ...13 de Março de 2023 -
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...01 de Fevereiro de 2023 -
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Carater Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e de Emergência Social - Início de Procedimento
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Carater Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade ...
Torna-se público que, em cumprimento do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento ...06 de Janeiro de 2023
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