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Procedimentos em Participação Pública

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Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara • Participação pública

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Data
2026/07/22

Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal de Peniche deliberou, em reunião pública, realizada a 29 de maio de 2026, aprovar o procedimento de início do processo de ...
Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS) • Participação pública

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Data
2026/07/22

Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal de Peniche deliberou, em reunião pública realiza em 29 de maio de 2026, aprovar o procedimento de início de alteração do Plano de ...
Procedimento para a atribuição excecional de um espaço de venda de pescado no Mercado Municipal de Peniche • Hasta pública

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Data
2026/07/15

Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 355/2026, de 26 de junho, determinou dar início ao procedimento para a atribuição excecional de um (1) ...

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Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Abastecedor de Peniche - Início do Procedimento

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Resumo
A Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 69/2021, de 1 de fevereiro, decidiu dar início ao ...

Data
22 de Fevereiro de 2021
Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução do loteamento sito na Rua da Barragem, Atouguia da Baleia

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Resumo
Henrique Bertino Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público, em ...

Data
17 de Setembro de 2020
Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel

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Resumo
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...

Data
21 de Fevereiro de 2020

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Conteúdo atualizado em4 de agosto de 2026às 14:29

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