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Procedimentos em Participação Pública

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Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental

30 de Novembro de 2023

Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • ...

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que em cumprimento do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, esta Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 629/2023, de 23 de junho ...
Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Início do Procedimento

14 de Novembro de 2023

Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • ...

Participação Procedimental | Elaboração do projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche
Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública

03 de Novembro de 2023

Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que foi aprovado o Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche.

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Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Mercado Abastecedor de Peniche - Início do Procedimento

Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal ...

A Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 69/2021, de 1 de fevereiro, decidiu dar início ao ...

22 de Fevereiro de 2021, 12:00
Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução do loteamento sito na Rua da Barragem, Atouguia da Baleia

Discussão Pública - Delimitação da Unidade de ...

Henrique Bertino Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público, em ...

17 de Setembro de 2020, 13:00
Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel

Discussão Pública - Loteamento municipal sito ...

Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...

21 de Fevereiro de 2020, 00:00

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

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