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Procedimentos em Participação Pública
PROCEDIMENTOS A DECORRER
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Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • Participação Procedimental
30 de Novembro de 2023Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • ...
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que em cumprimento do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, esta Câmara Municipal, por sua deliberação n.º 629/2023, de 23 de junho ... -
Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • Início do Procedimento
14 de Novembro de 2023Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche • ...
Participação Procedimental | Elaboração do projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche
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Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública
03 de Novembro de 2023Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche • Consulta Pública
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que foi aprovado o Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Peniche.
PROCEDIMENTOS ENCERRADOS
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Abertura do procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal • Participação Pública
Abertura do procedimento de Elaboração do ...
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...01 de Fevereiro de 2023, 16:00 -
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Carater Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e de Emergência Social - Início de Procedimento
Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal ...
Torna-se público que, em cumprimento do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento ...06 de Janeiro de 2023, 00:00 -
Delimitação da Unidade de Execução, para prédio sito em Ninho do Corvo, Ferrel • Discussão pública
Delimitação da Unidade de Execução, para ...
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...10 de Novembro de 2022, 00:00 -
Alteração ao loteamento municipal da Prageira, sito na Avenida do Porto de Pesca/ Rua dos Airinhos • Discussão Pública
Alteração ao loteamento municipal da Prageira, ...
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, ...28 de Outubro de 2022, 11:00 -
Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas • Consulta Pública
Projeto de Regulamento de Atribuição de ...
Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se o referido ...21 de Outubro de 2022, 11:00 -
Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Peniche • Consulta Pública
Projeto de Regulamento do Orçamento ...
Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se o referido ...13 de Outubro de 2022, 12:00
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