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Sessões da Assembleia

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Sessões da Assembleia
2024
Sessão Ordinária de 27/09/2024

Ata da Segunda Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche, realizada no dia 04 de outubro de 2024
Ata da Primeira Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche, realizada no dia 27 de setembro de 2024
Deliberações

Edital N.º 199/2024 - Deliberações tomadas pela Assembleia Municipal de Peniche, em 04 de outubro de 2024 (segunda reunião da sessão ordinária de setembro)
Segunda Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche de Setembro de 2024

Edital N.º 187/2024 - Segunda reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche de setembro de 2024
Ordem de Trabalhos

Edital N.º 183/2024 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche
Sessão Ordinária de 27/09/2024

Edital N.º 179/2024 - Convocatória da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Peniche

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Conteúdo atualizado em11 de setembro de 2026às 18:43

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.