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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2023
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Edital N.º 120/2023 - Alteração ao Alvará de Loteamento e de Obras de Urbanização N.º4/200221.12.2023
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Aviso N.º 01/2024 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações18.12.2023
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Edital N.º 114/2023 - Tolerância de Ponto28.11.2023
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Edital N.º 110/2023 - Tolerância de Ponto28.11.2023
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Edital N.º 105/2023 - Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento 2023/2023 - Abertura de candidaturas a título excecional e extraordinário15.11.2023
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Edital N.º 103/2023 - Abertura de Candidaturas para atribuição de 44 talhões de cultivo na Horta Comunitária de Peniche14.11.2023
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Edital N.º 102/2023 - Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Peniche de dezembro de 202314.11.2023
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Edital N.º 98/2023 - Elaboração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Peniche – Início do Procedimento13.11.2023
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Despacho N.º 34/2023 - Atribuição de Pelouros27.10.2023
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EDITAL N.º 93/2023 - Elaboração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis do Município de Peniche – Início do Procedimento23.10.2023
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Edital N.º 91/2023 - Venda pontual por altura do Dia de Todos os Santos e Dia de Finados13.10.2023
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Edital N.º 87/2023 - Alteração da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Peniche, prevista para 13 de outubro de 202302.10.2023
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Edital N.º 84/2023 - Consulta Pública do Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas27.09.2023
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Edital N.º 82/2023 - Alteração ao Alvará de Loteamento e de Obras de Urbanização N.º 15/8321.09.2023
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Edital N.º 78/2023 - Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Letivo 2023/202406.09.2023
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Conteúdo atualizado em19 de dezembro de 2025às 18:06

