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- Edital N.º 234/2024 - Licenciamento para o exercício da atividade de desporto de deslize para o ano de 2025
- Edital N.º 224/2024 - Veículos em estacionamento abusivo
- Aviso N.º 01/2025 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações
- Edital N.º 221/2024 - Abertura de Candidaturas para Atribuição de 44 Talhões de Cultivo na Horta Comunitária de Peniche
- Edital N.º 220/2024 - Tolerância de Ponto
- Edital N.º 219/2024 - Tolerância de Ponto
- Edital N.º 216/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento e de Obras de Urbanização N.º1/94
- Edital N.º 215/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento e de Obras de Urbanização N.º7/89
- Edital N.º 211/2024 - Elaboração / Modificação do Regulamento do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- Despacho N.º 05/2024 - Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau Chefe de Divisão de Obras Municipais
- Despacho N.º 04/2024 - Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau Chefe de Subunidade de Obras Municipais - Divisão de Obras Municipais
- Edital Nº 209/2024 - Elaboração/ Modificação do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Peniche (RTCUMP)
- Edital N.º 206/2024 - Veículos em Estacionamento Abusivo
- Edital N.º 205/2024 - Regulamento de Organização, Funcionamento e Utilização do Centro Cívico e Intergeracional Professor Rogério Cação
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Conteúdo atualizado em19 de dezembro de 2025às 18:06