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13 - Centro de Recolha de Animais CROA

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Telefone
262 780 100

Telemóvel
967 285 896

E-mail
croa@cm-peniche.pt, cmpeniche@cm-peniche.pt

Categoria
Câmara Municipal
14 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

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Telefone
262 785 205

Telemóvel
964 081 642, 963 666 600

E-mail
CPCJ.Peniche@cnpdpcj.pt

Categoria
Câmara Municipal
14 - Serviços Municipalizados de Peniche

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Telefone
262 780 050

Telemóvel
962 416 487 (piquete águas - fora das horas de expediente) / 965 866 324 (piquete saneamento - fora das horas de expediente)

E-mail
smaspeniche@cm-peniche.pt

Categoria
Serviços Municipalizados
15 - Serviços Municipalizados Peniche - Piquete de Urgência

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Telefone
262 789 660

Categoria
Serviços Municipalizados
15 - Youth Point - Ponto Jovem

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Telemóvel
961 761 168

E-mail
juventude@cm-peniche.pt

Categoria
Câmara Municipal
16 - Gabinete de Apoio à Vítima de Peniche (GAV Peniche)

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Telemóvel
966 420 143

E-mail
apav.peniche@apav.pt

Categoria
Câmara Municipal

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Mensagem

Termos de aceitação

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.

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Conteúdo atualizado em11 de setembro de 2026às 18:15

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