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Sessão Pública - Revisão da Carta Educativa

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Educação/Juventude

Adicionar a calendário 2022-05-15 19:00:00 2022-05-15 19:00:00 Europe/Lisbon Sessão Pública - Revisão da Carta Educativa Auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar

15 Maio 2022

Revisão da Carta Educativa - Apresentação do diagnóstico da rede educativa e das linhas orientadoras da proposta

A Câmara Municipal de Peniche, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, encontra-se envolvida no processo de revisão da Carta Educativa e na próxima terça-feira, dia 15 de março, pelas 19h00, irá realizar uma Sessão Aberta à Comunidade, para apresentação do diagnóstico da rede educativa e das linhas orientadoras da proposta.

19h00

Auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar

Sessão Pública | Revisão da Carta Educativa do Município de Peniche - YouTube

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Conteúdo atualizado em12 de maio de 2022às 12:25

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Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.