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Procedimentos Cessados

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Procedimentos Cessados // Cargos de Dirigentes
PROCESSO N.º 40/02-009/2022

Procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Educação

Edital N.º 144/2022 – Procedimento Concursal para Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão de Educação

Entrevistas Públicas para os candidatos admitidos: 22 de novembro de 2022, a partir das 10h00, Salão Nobre do Município de Peniche
Aviso (extrato) N.º 12014/2022

Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022

Procedimentos Concursais — Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau
Ata N.º 01 - Definição de critérios
Aviso integral de abertura publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) – Código da Oferta OE202206/0503

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Conteúdo atualizado em14 de outubro de 2026às 19:37

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.