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Procedimentos Cessados

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Procedimentos Cessados // Determinados
Processo n.º 40/02-01 (2021)

Aviso (extrato) N.º 11842/2021

Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 121/2021, de 24 de junho de 2021

Cessação de procedimento concursal comum por tempo determinado - técnico superior eng.º florestal . Serviço Municipal de Proteção Civil.
Anexo 1 da Ata N.º 3 - Lista Definitiva de Candidatos Excluídos
Anexo 1 da Ata N.º 2 - Lista Provisória de Candidatos Excluídos
Aviso (extrato) N.º 7242/2021

Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 77/2021, de 21 de abril de 2021

Abertura de procedimento concursal comum por tempo determinado - técnico superior de engenharia florestal . Serviço Municipal de Proteção Civil.
BEP - OE202104/0474

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 18:26

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.