Com a publicação da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, foi criado o sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.
Estes incentivos destinam-se às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, que detenham acordos de cooperação com o ISS para desenvolvimento de respostas sociais, assim como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.
Neste contexto, foram abertos dois períodos de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL+:
A. Candidaturas à realização de Ações de Formação Profissional (Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto)
Entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, decorre um período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, destinado a todas as entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho.
São elegíveis os projetos que se destinem à realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.
A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 1.000.000 euros.
A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do formulário Aviso n.º 1/2020 – Formação Profissional e respetivos anexos e remetido para o endereço eletrónico: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt (Localização no Distrito de Leiria).
B. Candidaturas a apoios e/ou despesas elegíveis, no âmbito do artigo 5.º do Regulamento de Acesso (Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto)
Entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, decorre o período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, destinado a todas as IPSS ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I.P., para o desenvolvimento de respostas sociais, conforme previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na redação em vigor, e as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na redação em vigor, bem como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.
São elegíveis os projetos que se destinem a suprir as necessidades elencadas nas alíneas a) a i) do artigo 5.º da Portaria n.º 178/2020 de 28 de julho e de despesa elegível não superior a € 10.000 euros, conforme alínea a) do artigo 4.º da mesma portaria.
A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 9.000.000 euros.
A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do formulário Aviso n.º 1/2020 e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito, nos termos estabelecidos no regulamento e constante da listagem anexa.
Tratando-se de candidatura formalizada através de entidade representativa, deverá ser utilizado o formulário Aviso n.º 1/2020 – Entidades Representativas e respetivos anexos e remetido por meio eletrónico para o Centro Distrital de Segurança Social, pelo endereço eletrónico: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt (Localização no Distrito de Leiria).
Para esclarecimentos ou informações adicionais, por favor, contacte o Gabinete de Apoio às Empresas:
- E-mail: gabineteapoioempresas@cm-peniche.pt
- Tlm.: 937 430 380
Ou, presencialmente, no Edifício Santo António, Rua Arquiteto Paulino Montez, (antiga Tesouraria das Finanças), entre as 09h00 e as 17h00, preferencialmente mediante marcação prévia.