Com o avanço do Plano de Desconfinamento é expectável um aumento muito significativo da atividade económica no concelho de Peniche.
É, portanto, razoável que as empresas planeiem atempadamente os recursos necessários face às oportunidades que a nova fase irá proporcionar.
Os recursos humanos são, indubitavelmente, o recurso mais importante das empresas, podendo mesmo, com uma gestão eficaz, garantir uma vantagem competitiva.
Nesse sentido, consideramos de grande importância divulgar por todas as empresas do concelho de Peniche a medida "Incentivo ATIVAR.PT".
A medida tem um regime de candidatura fechada, decorrendo o 1.º período para apresentação de candidaturas até às 18h00 do dia 30 de junho de 2021 (aviso de abertura de candidaturas).
A entidade pode indicar o desempregado que pretende contratar.
A candidatura é efetuada no portal: IEFP Online.
Incentivo ATIVAR.PT |
||
A) DESTINATÁRIOS |
Há > 6 meses. |
|
Há > 2 meses se beneficiário: |
- Idade < 29 anos; |
|
- Idade > 45 anos. |
||
Sem período mínimo de inscrição se: |
- Beneficiário de prestação de desemprego; |
|
- Beneficiário do RSI |
||
- Pessoa com deficiência e incapacidade; |
||
- Pessoa que integre família monoparental; |
||
- Cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP; |
||
- Vítima de violência doméstica; |
||
- Beneficiário tenha registos na Segurança Social como TCO nem como TI nos últimos 12 meses consecutivos; |
||
B) Apoio financeiro |
Contrato de trabalho sem termo = 12 vezes o valor IAS ([1]) |
|
Contrato de trabalho a termo certo = 4 vezes o valor do IAS, |
||
C) Majorações |
C1) 10% nas seguintes situações (entre outras): |
- Beneficiário do RSI; |
- Pessoa com deficiência e incapacidade; |
||
- Pessoa que integre família monoparental |
||
- Cujo cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP; |
||
- Vítima de violência doméstica; |
||
- Contrato de trabalho sem termo celebrado com: |
||
• Inscritos há > 2 meses, idade < 29 anos ou > 45 anos; |
||
• Inscritos sem descontos como TCO ou TI nos últimos 12 meses; |
||
• Inscrito há > 12 meses (DLD). |
||
C2) 30% Contrato de trabalho sem termo [2] |
Quando na mesma candidatura forem abrangidos: |
|
• Inscritos há > 12 meses consecutivos, e |
||
• Inscritos há > 2 meses consecutivos com idade < 29 anos. |
||
C3) 20% Contrato de trabalho a termo |
Desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão. [3] |
|
C4) 30% Contrato de trabalho sem termo |
Apoio financeiro Incentivo ATIVAR.PT |
||||
|
Contrato sem termo |
Contrato a termo |
||
Apoio simples, sem qualquer majoração (B) |
12 IAS |
€ 5 265,72 |
4 IAS |
€ 1 755,24 |
Com majoração por pertença a grupo específico (C1) |
12 IAS x 1,1 |
€ 5 792,29 |
4 IAS x 1,1 |
€ 1 930,76 |
Com majoração de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho (C3) e (C4) |
12 IAS x 1,3 |
€ 6 845,44 |
4 IAS x 1,2 |
€ 2 106,29 |
Com majoração pela contratação na mesma candidatura de um jovem e de um DLD [4] (C2) |
12 IAS x 1,3 |
€ 6 845,44 |
Não aplicável |
|
Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis) |
12 IAS x 1,85 |
€ 9 741,58 |
4 IAS x 1,55 |
€ 2 720,62 |
Prémio de conversão [5] |
|||
Conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio no valor de: |
|||
Apoio à conversão de contrato a termo certo |
Limite máximo do apoio à conversão de contrato |
||
2 x retribuição base mensal, até 5 IAS |
5 x IAS = € 2.194,05 |
||
Aplicação transitória até 30 de junho de 2021: |
|||
Apoio à conversão de contrato a termo certo |
Limite máximo do apoio à conversão de contrato |
||
3 x retribuição base mensal, até 7 IAS |
7 x IAS = € 3.071,67 |
A presente informação não dispensa a consulta da legislação e de toda a documentação necessária para a boa instrução da candidatura disponibilizada no portal: IEFP Online.
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, pode ser contatado o Gabinete de Apoio às Empresas (GAE) através de telefone 262 780 100 / 937 430 380 ou email gabineteapoioempresas@cm-peniche.pt.
[1] Indexante de Apoios Sociais (IAS) 2021 = 438,81 €
[2] Não cumulável com a majoração de 10%.
[3] Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março),
[4] Não cumulável com a majoração de 10%
[5] Pode acrescer a este valor a majoração de 30% de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho.